O departamento jurídico do Sindimoto/RS vem atuando incessantemente na defesa dos interesses jurídicos da categoria que representa, tendo ingressado, no ano de 2016, com inúmeras ações coletivas e individuais em prol da classe trabalhadora.

 

Em mais uma oportunidade, o departamento jurídico do Sindimoto/RS, atuando de forma exemplar, conseguiu através de ação coletiva a condenação de uma empresa a depositar o pagamento, em favor dos empregados substituídos processualmente, do FGTS atrasado incidente sobre a remuneração paga na vigência dos contratos de trabalho, oportunidade em que a empresa Banda Livre Terceirização de Entregas Rápidas LTDA. foi condenada no processo 0020972-85.2015.5.04.0015, em sentença ainda não transitada em julgado (da qual ainda cabe recurso), a depositar os valores atrasados do FGTS de seus empregados motociclistas.

 

Outro exemplo a ser citado é a Ação de Cumprimento de nº 0020000-68.2017.5.04.0008, com pedido liminar, distribuída no plantão da Justiça do Trabalho, através da qual o Sindimoto/RS atua em nome de 10 trabalhadores empregados da empresa acima citada os quais não receberam o salário dos meses de novembro e dezembro de 2016, assim como o décimo terceiro salário do mesmo ano.

 

Para o diretor jurídico do Sindimoto/RS, Dr. Felipe Carmona, ações como estas, propostas em prol da proteção da categoria, se dão em respeito não só aos trabalhadores, mas aos demais empregadores que cumprem estritamente a legislação.

 

Ainda, ao longo do ano que se passou, foram ajuizadas inúmeras ações individuais, com as quais foram requeridos pedidos tais como: reconhecimento de vinculo de emprego, reconhecimento do efetivo salário do motociclista com a devida integralização deste ao salário, horas extras, adicional noturno, diferenças de FGTS, indenização por dano moral, pagamento de plus salarial pelo acúmulo de funções, pagamento dos valores atinentes ao reembolso do combustível, ressarcimento do combustível para trabalho, devolução dos descontos indevidos, diferenças salariais, diferenças do aluguel de moto, o correto pagamento do adicional de periculosidade, dentre outros pedidos, os quais a categoria tem direito. Tais ações individuais tem surtido efeito positivo na medida em que muitos empregadores não pagam corretamente os direitos trabalhistas acima citados.

 

Os advogados do Sindimoto/RS são altamente capacitados e estão à disposição para atendimento à categoria na sede de Canoas e Porto Alegre não só na área Trabalhista, mas no direito Cível em geral, Família, Consumidor e Previdenciário.