Nota de Esclarecimento Sindimoto/RS
O Sindimoto/RS vem através desta nota esclarecer que os motoboys/motofretistas e mototáxistas são profissionais reconhecidos pelo Ministério do Trabalho e Emprego, sob CBO 5191-10. Suas atividades foram regulamentadas pela Lei 12.009/2009 e pelas Resoluções do CONTRAN 356 e 410.
Esclarece ainda que o Município de Novo Hamburgo complementou a regulamentação desta atividade através do DECRETO Nº 5330/2012, DE 17 DE JULHO DE 2012, e que este decreto estipula que estes serviços só podem ser realizados mediante a concessão de alvará emitido secretaria municipal competente. O mesmo decretos reitera normas do Ministério do Trabalho e Emprego, que estabelecem que para estarem adequados os profissionais (autônomos, empregados e microempreendedores) devem ter cadastro junto ao órgão de classe, neste caso o Sindimoto/RS.
Diante do exposto acima, informamos que nenhum dos indivíduos de que trata a reportagem da página 24, do Jornal NH, “Preso Grupo acusado de tele-entrega de drogas”, tem qualquer tipo de cadastro junto ao Sindimoto/RS, de forma que se não podem ser chamados de motoboys.
Utilizar a denominação de motoboys para referir-se a indivíduos envolvidos com atividades ilícitas, ou que estão sob suspeita, é uma maneira de denegrir a imagem de mais de 200.000 motociclistas profissionais, que trabalham de maneira digna para assegurar o sustento dos seus familiares.
O Sindimoto/RS repudia todo e qualquer ato ilícito. E repudia ainda a utilização do nome da nossa categoria para referir-se a criminosos ou suspeitos de crimes. Já enfrentamos muitos obstáculos até conseguirmos o reconhecimento como profissionais; enfrentamos muitas lutas até que a Prefeitura de Novo Hamburgo efetivasse a complementação da regulaetação da atividade de motofrete e mototáxi, enfrentamos ainda muitos empecilhos para estarmos adequados às exigências de curso, alvará, itens de segurança e outros aspectos das normas em vigência. De forma que é infundado termos nossos esforços, de enfrentamento a clandestinidade e irregularidade, serem desrespeitados por pessoas e instituições alheias as nossas lutas.
Diante das informações acima elencadas, e da reportagem publicada, solicitamos ao Jornal NH a publicação desta nota ou o esclarecimento aos cidadãos leitores sobre o conteúdo deste documento; a fim de que os mesmos possam estar cientes de que os motoboys/motofretistas e mototáxistas são profissionais reconhecidos pelo M.T.E e regulamentados por leis federais, municipais e portarias estaduais, e que de forma algum podem estar relacionados com atos criminosos.
Certos da seriedade do Jornal NH e dos princípios éticos da boa comunicação e da propagação da verdade, nos colocamos a disposição para maiores esclarecimentos.
Gabriela Gonchoroski
Diretora do Sindimoto - Sindicato dos Motociclistas Profissionais do RS