Mobilidade para acessibilidade

Gabriela Gonchoroski

A mobilidade universal e segura é sem dúvida um dos grandes desafios dos governos nestes tempos modernos. E neste sentido afloram da cidade demandas das mais variadas, tramitam nos órgãos legislativos centenas de projetos de leis e são desenvolvidos pelo executivo milhares de ações que visam implementar melhores condições de circulação para o mais variado cenário de possibilidades.

A partir desta realidade e necessidade foi elaborada, através da Lei Nº 12.587/2012, a PNMU - Politica Nacional de Mobilidade Urbana, que tem o objetivo claro de contribuir para o acesso universal à cidade. A PNMU nos reafirma conceitos básicos, como mobilidade urbana, que é condição em que se realizam os deslocamentos de pessoas e cargas no espaço urbano e também de acessibilidade, que é a facilidade disponibilizada às pessoas para que as mesmas possam ter autonomia nos deslocamentos desejados, respeitando-se a legislação em vigor.

Num cenário idealizado, esta lei traz diretrizes importantes para o planejamento e gestão dos sistemas de mobilidade urbana, especifica as atribuições da União, estados e municípios e ainda os direitos dos usuários. A lei em si é um avanço, e muito importante para a melhoria das condições existentes nos deslocamentos de pessoas e cargas pelo país; o que ocorre é que nenhuma das partes inclusas nesta lei tem condições reais de cumprir com suas obrigações e nem mesmo de cobrar por seus direitos.

A realidade é que a maioria dos municípios brasileiros nem mesmo conseguem manter a organização e estrutura necessária para integrar-se e manter-se integrados no Sistema Nacional de Trânsito, que assegura a municipalização do trânsito e assim a administração local destas questões que poderiam assegurar o acesso universal à cidade e a segurança nestes deslocamentos.

O Rio Grande do Sul é o estado com maior percentual de municípios integrados ao SNT, o que não tem efetivamente refletido na melhoria das condições de deslocamento e segurança de seus cidadãos. Neste sentido percebe-se nitidamente a ausência de investimentos em estudos, pesquisas, e ações que visem a identificação e a construção de soluções e/ou melhorias dos problemas enfrentados pela população.

A acessibilidade é debatida, em muitos casos, como a construção de calçadas e travessias com acesso aos cadeirantes; o debate não amplia o campo de atuação e nem leva em consideração os variados tipos de necessidades especiais dos pedestres e nem mesmo a necessidade de adaptações de veículos particulares, de aluguel ou mesmo do transporte coletivo.

Analisando mais especificamente o município de Porto Alegre, podemos perceber diversos avanços ao longo da última década; mas com toda a certeza os desafios são muito maiores.

A capital dos gaúchos, assim como a maioria das cidades do Brasil, não foi projetada de maneira a permitir o fluxo desta quantidade de veículos que hoje circula pelas suas ruas e avenidas, de forma que quando falamos em mobilidade a primeira imagem que nos vem em mente são os intermináveis congestionamentos.

O que não estamos condicionados a valorizar, repensar e muito menos priorizar são os aspectos que priorizam a mobilidade das pessoas com necessidades especiais. De forma que estas pessoas tornam-se dependentes do auxílio de terceiros para os mais simples gestos como o de atravessar uma rua.

Mais do que adaptações na infraestrutura, que hoje são realizadas de forma crescente, é preciso também educar os cidadãos, para que os mesmos possam aprender a conviver com as diferenças e respeitar o espaço destinados aos que possuem necessidades de acesso universalizado e facilitado.

As adaptações na cidade devem ser realizadas para além das passagens de níveis e acesso para cadeirantes; é preciso repensar a cidade de forma a viabilizar o acesso destes cidadãos, de forma autônoma, ao serviço de transporte coletivo, com paradas de ônibus adaptadas a deficientes físicos, visuais e até mesmo a pessoas não alfabetizadas.

Neste sentido creio ser oportuno nos permitirmos a brincar com as palavras, e deixar de falar em acessibilidade para a mobilidade, e sim em mobilidade para a acessibilidade; porque é preciso que façamos a acessibilidade chegar a níveis mais elevados, para que assim a mobilidade seja uma realidade para todos os cidadãos de Porto Alegre, e de outros municípios.

Sem este deslocamento das palavras e das ações, teremos sempre a acessibilidade limitada à rampas de acesso, e a mobilidade continuará a ser pensada para a fluidez dos veículos, em detrimento da segurança e universalidade no acesso das pessoas às cidades.