Incio
Seja bem vindo ao Portal Sindimoto
Home do Portal
29-Nov-1999

 

Começa a valer o adicional de periculosidade para motoboys

Norma foi acrescentada à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Profissional que usa moto para trabalhar terá acréscimo de 30% ao salário.

Do G1, em São Paulo

motos blog (Foto: TV Globo)Motoboys terão acréscimo de 30% 
ao salário (Foto: TV Globo)

O Ministério do Trabalho e Emprego publicou no "Diário Oficial da União" desta terça-feira (14) portaria que aprova o Anexo 5 da Norma Regumentadora 16 (NR-16), que trata das situações de trabalho com utilização de motocicleta que geram direito ao adicional de periculosidade. Criado pela lei 12.997, de 18 de junho de 2014, a norma foi acrescentada à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

O adicional de periculosidade corresponde a 30% do salário do empregado, sem os acréscimos resultantes de gratificações, prêmios ou participações nos lucros da empresa.


As atividades consideradas perigosas contemplam as que utilizam a motocicleta ou motoneta para fins de trabalho.

Não são consideradas perigosas a utilização de motocicleta ou motoneta exclusivamente no percurso da residência para o local de trabalho e vice-versa; atividades em veículos que não necessitem de emplacamento ou que não exijam carteira nacional de habilitação para conduzi-los; atividades em motocicleta ou motoneta em locais privados; e atividades com uso de motocicleta ou motoneta de forma eventual, ou, se for habitual, ocorrer por tempo extremamente reduzido.

Mototaxista, motoboy e motofrete estão contemplados, bem como todas as demais atividades laborais desempenhadas com o uso de motos.

Para discutir a implementação do adicional de periculosidade aos motociclistas, o MTE constituiu um grupo técnico tripartite, que elaborou a proposta de texto do Anexo da NR-16, que foi submetido à consulta pública por um período de 60 dias.

Antes, a CLT considerava perigosas as atividades que implicassem risco acentuado ao trabalhador em virtude de exposição a produtos inflamáveis, explosíveis ou energia elétrica, além de seguranças pessoais ou de patrimônio. Esses profissionais também tinham assegurado o direito ao adicional de periculosidade de 30%.

 

 Fonte: G1

 

Atualizado em ( 15-Out-2014 )
 
Desenvolvido por: MR Designer
sign your wife has cheated here link cell phone listening software boutique sms spy consequences press spyware in ubuntu iphone spymobilbiz cell phone spyware com the most inexpensive cell phone spyware private spying 007 spy mobile watch phone activity tracker iphone spy app to read text messages spy sms for 5800 site sms spy for apk read text webcam spying app link cheating wife kenya spy cell software for iphone cell phone text message spy press mobile spy without access yp phone iphone apps to spy on text messages spy tech for phones site cheating spouse iphone software duo Обзоры жизненных ситуаций в Интернете